Edição 1.0 · 15/11/2026
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Documento institucional
Termos de Uso — Condições da Minha NIMA
Condições específicas da Minha NIMA (Parte II dos Termos de Uso da Minha NIMA).
PARTE II — CONDIÇÕES ESPECÍFICAS • MINHA NIMA 1.0
CLÁUSULA 7ª - DA APRENDIZAGEM, DOS DIREITOS DE ACESSO E DOS CONTEÚDOS.
7.1 - A Minha NIMA é o ambiente pessoal de aprendizagem e acesso aos conteúdos legitimamente concedidos ao USUÁRIO. Na assinatura da clínica, cada usuário interno com licença contratada recebe os direitos educacionais incluídos, com credenciais próprias; acessos adicionais dependem de previsão expressa. O acesso educacional não amplia permissões sobre os dados da organização.
7.2 - A conta pessoal, os vínculos com organizações e os direitos de acesso a cada conteúdo são registros distintos. O fim de um vínculo pode encerrar os conteúdos concedidos por ele, mas não extingue automaticamente direitos validamente adquiridos em outra contratação. Progresso, evidências e certificados já adquiridos recebem o tratamento previsto na oferta e na documentação de conservação, sem promessa de acesso vitalício ao acervo.
7.3 - O USUÁRIO acessa os cursos, materiais, encontros e períodos de sua oferta. A contratação atual pode incluir cursos FTR e IRS, jornada inicial e Comunidade, conforme o Anexo I e os direitos atribuídos. Os nomes e a organização do catálogo podem evoluir com preservação de finalidade, equivalência e direitos prometidos. Estes Termos não fixam preços, agenda geral ou quantidade de encontros para todo usuário, nem incluem lançamentos futuros ou mentorias históricas por presunção.
7.4 - A participação e o ritmo de estudo são escolhas do USUÁRIO, observados requisitos pedagógicos expressamente informados. Ausência voluntária não gera automaticamente reposição individual, prorrogação ou restituição; falha de entrega e direitos legais recebem tratamento próprio. A conclusão de conteúdos não equivale a certificação profissional ou nível de maturidade concedido.
7.5 - Materiais autorizados para download podem ser utilizados nos limites indicados. É vedado reproduzir, gravar, extrair, distribuir ou revender o acervo sem autorização ou hipótese legal, bem como compartilhá-lo em grupos ou plataformas externas. Aplicar o conhecimento aprendido e utilizar modelos liberados na própria atividade, respeitados seus limites, não constitui infração.
7.6 - Quando houver conteúdo produzido por clínica ou outro autor, sua origem e a relação de acesso serão identificadas. A hospedagem não transforma esse material em curso da NIMA nem autoriza revenda do acervo NIMA. Os direitos sobre conteúdo próprio permanecem com seu titular; a licença à plataforma limita-se à prestação autorizada. Venda de cursos, intermediação, distribuição de receitas e atendimento clínico exigem condições próprias, não criadas por estes Termos.
CLÁUSULA 8ª - DOS ENCONTROS, DAS GRAVAÇÕES E DA CONVIVÊNCIA.
8.1 - Encontros e atividades seguem o calendário e as condições da oferta de origem. Acompanhamento coletivo não reserva consultoria privada, tempo exclusivo ou presença de profissional específico. A participação na jornada inicial e na Comunidade não multiplica automaticamente os encontros ou horas da assinatura.
8.2 - Nos encontros gravados, o USUÁRIO receberá informação prévia sobre a finalidade educacional, o público com direito ao acervo e a possível inclusão de imagem, voz, nome, mensagens e perguntas exibidas. A participação com câmera ou microfone ativados, após essa informação, autoriza o uso restrito à finalidade indicada, sem autorização promocional. O USUÁRIO pode manter câmera e microfone desligados; perguntas escritas e nome exibido também podem integrar a gravação.
8.3 - A disponibilização das gravações segue o público e o período previamente informados. O simples aceite destes Termos não autoriza publicidade, reutilização fora dessa finalidade ou ampliação oculta do público. Uso promocional depende de autorização própria, facultativa e separada. Informações identificáveis de pacientes não devem ser apresentadas; eventual exposição indevida será suprimida ou ocultada antes da publicação, conforme o compromisso da oferta.
8.4 - O USUÁRIO preservará o sigilo de informações de outros participantes e adotará conduta respeitosa. Assédio, discriminação, divulgação indevida de dados e distribuição ilícita de materiais podem justificar moderação proporcional, com registro e possibilidade de esclarecimento, ressalvadas medidas urgentes. Crítica legítima não é causa de exclusão punitiva.
8.5 - Cursos, atividades e resultados de IA utilizados no ambiente têm finalidade de apoio educacional e exigem revisão profissional na aplicação. Não constituem diagnóstico, prescrição, orientação clínica individual ou promessa de resultado. Ferramentas destinadas ao público de uma clínica, quando disponíveis, não substituem o atendimento e seus termos específicos.
8.6 - A orientação de uso, o suporte técnico e as dúvidas de aplicação seguem a oferta aplicável e seus canais. Uma ocorrência técnica pode exigir atendimento ao usuário afetado sem criar consultoria privada ilimitada. O pedido de desligamento de uma conta educacional não cancela, por si, contrato comercial de terceiro; solicitações do titular e direitos próprios continuam disponíveis por canal adequado.
MANIFESTAÇÃO NO AMBIENTE ELETRÔNICO
“Li e aceito os Termos de Uso da Minha NIMA apresentados, nas regras comuns e condições específicas aplicáveis ao meu acesso. Estou ciente de que esse aceite não me torna devedor da assinatura de outra pessoa ou organização nem me concede poderes de contratação ou movimentação financeira.”
O Aviso de Privacidade será disponibilizado em destaque. Sua ciência, os consentimentos facultativos e as habilitações específicas permanecerão separados do aceite acima.